Prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes diretamente envolvidos com a administração pública de todo o Paraná podem se orientar, a partir de agora, em um conjunto de guias práticos, todos digitais, detalhando a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e lançados nesta terça-feira (27) pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Os três primeiros volumes abordam as etapas do Estudo Técnico Preliminar, uma fase anterior à publicação da licitação, na qual o órgão contratante precisa fazer a análise de viabilidade e riscos.

"Embora o Paraná tenha saído na frente na adequação à nova legislação, entendemos que o trabalho continua com a capacitação de servidores públicos e a disponibilização de material sobre o tema", explica a Procuradora-Geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva. Os guias ficarão disponíveis no site da PGE-PR e a expectativa é lançar mais de 20 volumes no total.

"Depois de um trabalho que envolveu 36 procuradores, fomos o primeiro Estado a regulamentar a nova Lei. Os Guias trazem um passo a passo para que o Poder Executivo do Paraná siga sendo inspiração para os demais estados quando o assunto for contratações públicas", reforça a Procuradora.

Em parceria com a Escola de Gestão do Paraná, vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência, a PGE-PR já capacitou mais de 3 mil servidores sobre os mais de 190 artigos da lei 14.133/2021. (Foto: PGE-PR)