Apesar de nenhuma invasão de propriedade rural ter sido registrada no Paraná desde que o PT voltou a comandar o País, esse tema tem sido preocupação recorrente no Estado, com sucessivas manifestações de entidades representativas de agricultores e até do governador.

A semana mal começou e o assunto voltou à baila mais uma vez, desta feita na Assembleia Legislativa, onde o deputado Adão Litro protocolou projeto que, uma vez aprovado e transformado em lei, criará uma série de impedimentos a fim de enquadrar invasores e ocupantes não só de propriedades rurais, mas também urbanas.

O projeto proíbe quem assim agir de ter acesso a auxílios, benefícios e outros  programas sociais do governo estadual, participar de concursos públicos estaduais, contratar com o poder público estadual e de ser nomeado em cargo público.

"As invasões e ocupações de áreas privadas são crimes, de acordo com o artigo 161 do Código Penal, e resultam em danos financeiros, atrapalham a produtividade rural e o cumprimento de exigências legais por parte dos proprietários. Com esse projeto, buscamos penalizar os invasores e defender o direito de propriedade, que é sagrado e conquistado com o suor de trabalho", justificou Adão Litro.

Ele lembrou que, de acordo com dados oficiais, ainda existem no Paraná 72 áreas urbanas e 109 propriedades rurais invadidas que já tiveram sua reintegração de posse em processo transitado e julgado, mas mesmo assim não foram desocupadas. (Foto: Divulgação)