Operação que se tornou uma espécie de marca registrada do combate à corrupção no Brasil, a Lava Jato não tem resistido ao tempo sofreu mais uma amarga derrota nesta segunda-feira (29), quando STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento e anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na nova decisão Cunha não foi declarado inocente, mas é como se fosse, pois, pelo placar de 3 votos a 2, a Segunda Turma da Suprema Corte decidiu que a sentença de dois anos atrás (a segunda dele na mesma operação, diga-se de passagem) é inválida porque o fato gerador, que é uma denúncia de suposta cobrança de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, era caixa dois de campanha e, portanto, deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal.

O relator Edson Fachin havia rejeitado o recurso da defesa de Cunha ainda em dezembro do ano passado e mantido a condenação, no que foi seguido pelo também ministro Ricardo Lewandowski. Mas os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça votaram contra e tudo voltou à estaca zero. (Foto: Marcelo Camargo/AGBR)