Prefeitos e técnicos responsáveis pelas áreas jurídica, de contabilidade e de compras dos municípios do Paraná todo terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre a nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133, de 2021), que unifica a legislação sobre o assunto e entrou em vigor no dia 1º de abril de 2023. A Secretaria das Cidades, Casa Civil, Escola de Gestão do Paraná e Prefeitura de Curitiba realizarão dias 26 e 27 de junho o Fórum de Licitações, Contratação Direta e Contratos Administrativos.

As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (22), são gratuitas e podem ser feitas no AQUI. O evento acontecerá na Ópera de Arame, em Curitiba, e será aberto à participação de gestores e profissionais de setores responsáveis pela efetivação de contratos em instituições públicas ou que envolvam recursos públicos.

A nova Lei de Licitações entrou em vigor em 2021, mas estados e municípios tiveram dois anos para promover os ajustes necessários, principalmente no que se refere à integração dos sistemas estaduais de Compras Públicas com o Portal Nacional de Contratações Públicas.

O Paraná concluiu esta etapa em 26 de março de 2023, ficando tecnicamente pronto para atender a nova lei a partir de 1º de abril. Além disso, o Estado foi o primeiro a regulamentar a lei em seu território, com o decreto 10.086/2022, assinado pelo governado Ratinho Junior.

CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

Por falar nesse assunto, o DER/PR homologou a licitação  para as obras de conservação de 229,97 quilômetros de rodovias da região Oeste, atendendo a ligação entre Toledo, Palotina e Céu Azul, e de Missal com São Miguel do Iguaçu e Medianeira, entre outras. O investimento do Estado será de R$ 25.451.225,86, com prazo de execução de um ano.

As rodovias estão contempladas no Lote H da Superintendência Regional Oeste no programa de conservação do pavimento Proconserva, que prevê serviços de reperfilagem, microrrevestimento, remendos profundos e superficiais, selagem de trinca, melhorias no sistema de drenagem e na sinalização horizontal de rodovias estaduais.

Após a publicação da homologação, em diário oficial e no portal Compras Paraná, a próxima etapa é a assinatura de contrato, seguida pela emissão de ordem de serviço, dando início ao prazo para realizar os serviços. (Foto: Divulgação DER/PR)