Mapa da Acessibilidade embasa intervenção do Ministério Público
Como forma de contribuir para que a população tenha acessibilidade a todos os locais públicos, o Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) realizou um mutirão de fiscalização em todo o Estado. Ao todo foram visitados simultaneamente 18 pontos entre as regionais da área de abrangência do Conselho.
Na regional de Cascavel, foram vistoriados as Câmaras Municipais de Cascavel e Ubiratã e o Restaurante Popular do Bairro Santa Cruz. Já na regional de Curitiba, foram vistoriados a Ópera de Arame, o Jardim das Sensações e a Câmara de Vereadores de Colombo.
O Crea-PR não tem autoridade para aplicar penalidades aos empreendimentos que não atendam às normas de acessibilidade, mas municia o Ministério Público com essas informações e este, sim, tem poderes para exigir as adequações necessárias.
Além disso, os resultados apurados darão embasamento ao 6º Seminário Internacional de Acessibilidade - Uma responsabilidade de Todos, que será realizado nestes dias 10 e 11, na UniBrasil, em Curitiba. A programação do encontro terá como foco diversas questões relacionadas ao acesso das pessoas com mobilidade reduzida em espaços da área urbana e rural.
O objetivo é motivar e sensibilizar os profissionais das engenharias e o público em geral com relação às questões de acessibilidade que envolvam pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou demais limitações. Ele é gratuito e ainda está com inscrições abertas.
DENÚNCIAS
A equipe responsável pela fiscalização faz o levantamento de informações e a Comissão de Acessibilidade do Crea-PR analisa onde cabem adequações. "Caso o responsável pelo local fiscalizado não proceda às adequações, enviamos a denúncia ao Ministério Público. Nosso trabalho é uma contribuição à sociedade e entendemos a importância sobre as condições de acessibilidade e que as adequações estão diretamente ligadas à nossa atuação profissional", detalha a gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, engenheira ambiental Mariana Maranhão.
"O que se vê, com certa frequência, são algumas tentativas de tornar um local acessível, mas que falham pela falta do profissional habilitado, com rampas com declividade inadequada, esquecimento de contemplar na acessibilidade os deficientes visuais, por exemplo. Por isso, a visão e conhecimento do profissional habilitado é tão importante", frisa o facilitador de fiscalização, engenheiro de materiais e de segurança do trabalho, Armando Madalosso Vieira Filho.
A próxima etapa desse processo de fiscalização é a avaliação de todos os relatórios do Estado pela Comissão de Acessibilidade do Crea-PR.
"Ela é composta por conselheiros e profissionais especialistas no assunto que indicam o que deve ser adequado. Eles também são os responsáveis pela organização do seminário em Curitiba", ressalta Mariana Maranhão. (Foto: Divulgação Crea-PR)