Projeto vai propor revisão de pontos da reforma trabalhista
Desde o começo de abril, um grupo discute a reestruturação das relações de trabalho e a valorização da negociação coletiva. A ideia é que isso resulte na elaboração, num prazo de até 90 dias, de um projeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional para rever alguns pontos da reforma trabalhista realizada em 2017 e sancionada pelo então presidente da República, Michel Temer.
A mudança de uma centena de artigos flexibilizou alguns direitos, o que acabou enfraquecendo os sindicatos e favorecendo as negociações individuais, por isso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em campanha, assumiu o compromisso de fazer a "reforma da reforma".
Ouvido pela Agência Brasil, o professor de Direito da UnB (Universidade de Brasília), Cristiano Paixão, disse que a reforma realizada precarizou o trabalho no País. "Diminuiu a proteção social do trabalho. Foi um projeto que não teve interlocução com a sociedade, especialmente com os trabalhadores, os sindicatos. Seria importante ter uma revisão, e um tipo de controle judicial para diminuir os efeitos nocivos dessa lei", disse.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo busca um entendimento entre trabalhadores e empregadores para evitar maiores polêmicas, mas ressaltou pontos que devem ser abordados na discussão. Já o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que participa do grupo, disse que hoje não há condições políticas para um "revogaço", mas é possível mudanças pontuais para garantir direitos aos trabalhadores.
Por sua vez, o advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Roberto Lopes, defendeu que ocorram novas mudanças que permitam maior flexibilização para negociação entre patrões e empregados e não uma revisão da reforma. "O trabalhador hoje conhece seus direitos, os sindicatos estão aí para auxiliá-los. Então, a gente acha que seria interessante ampliar esse conceito, permitindo que os trabalhadores junto com os empregadores estejam em harmonia, no sentido de diminuir a intervenção do Estado nas relações do trabalho", afirmou. (Foto: AGBR)