De acordo com informação postada nesta terça-feira (11) pela Agência  Estadual de Notícias, o Governo do Paraná formalizou no STF (Supremo Tribunal Federal) um acordo com o banco Itaú para dar fim à dívida histórica relacionada ao Banestado, contraída há quase 23 anos e que deixou de ser paga três anos mais tarde pelo governo da época.

Menos mal que na ação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Estado conseguiu um desconto de 62% no valor devido, que era de R$ 4,5 bilhões, e terá que pagar  "apenas"  R$ 1,7 bilhão ao longo dos próximos dois anos para zerar a dívida.

Além de dar fim ao imbróglio jurídico, o acordo evita que o pagamento da dívida seja feito por precatório, o que poderia comprometer a fila de pagamento atual, que deve ser zerada até 2029. A medida garante economia aos cofres públicos, já que com os juros de um processo em precatório, o valor poderia ultrapassar os R$ 7 bilhões, colocando em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.

"Com a mediação do STF e um trabalho muito competente dos procuradores estaduais e técnicos da Secretaria da Fazenda, o Paraná coloca fim a um passivo histórico. A dívida poderia quebrar o Estado caso entrasse na fila de precatórios,", afirmou Ratinho Junior.

"Isso demonstra a responsabilidade do governo com as contas públicas, pois conseguimos um desconto relevante a partir dessa negociação. Estamos colocando fim a um dos maiores processos jurídicos do Estado do Paraná", completou o governador .

A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, explica que os estudos para negociação duraram anos.  "O acordo põe fim a uma dívida contratual que deixou de ser paga em 2003, acarretando elevados juros devidos pelo Estado. A dívida foi reconhecida por mais de uma vez como válida pelo STF. Por isso, após criteriosa análise, concluímos que havia risco. Com o acordo, conseguimos evitar a penhora e reduzimos substancialmente o montante da dívida, viabilizando uma economia de R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos", salientou Letícia. (Foto: Reprodução)