O prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural venceria nesta segunda-feira, mas foi adiado para dia 30 de maio por meio de uma Medida Provisória assinada na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer e publicada hoje.

O programa permite que o produtor rural renegocie suas dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, relativas à contribuição social dos trabalhadores.

A contribuição incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

REFIS RURAL

Conhecido como Refis do Funrural, o programa foi lançado no ano passado e contempla os débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. Para aderir, o produtor precisa pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas, podendo parcelar o restante em até 176 prestações, com desconto nos juros. (Foto: AENPR)