O Paraná foi transformado em referência nacional em planejamento urbano pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, pois se trata do Estado com mais cidades com planos diretores já vigentes. Das 399 cidades paranaenses, 170 possuem planos diretores devidamente atualizados, o equivalente a 42% do total. São Paulo tem apenas 146 cidades nessa condição (22% do total) e Santa Catarina, 105 (35%).

"Os municípios paranaenses têm uma tradição em planejamento urbano, o que facilita e torna mais produtivo o trabalho em parceria com o governo estadual", diz o secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel. Essa liderança foi construída a partir de uma série de legislações adotadas pelo estado.

A Lei 15.229/06 tornou obrigatória a elaboração de planos diretores para todas as cidades do estado.  "É uma legislação mais abrangente do que a federal. O Estatuto das Cidades, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade do plano diretor apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes", diz Camila Scucato, superintendente do Paranacidade, braço executivo da Secretaria das Cidades.

Ciente da importância dos planos diretores, o Governo do Estado também financia a elaboração dos projetos. Desde 2019, R$ 3,7 milhões já foram repassados para os municípios desenvolverem os seus planos. Há ainda R$ 1 milhão em licitação ou análise.

Ao mesmo tempo, a Secretaria tem buscado contato com os municípios para que façam a atualização dos seus planos diretores e de outros itens obrigatórios para que os eles possam continuar a acessar o SFMK (Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios). (Foto: AENPR)