O governador em exercício Darci Piana participou de uma nova reunião do Fórum de Governadores para tratar especialmente da busca por um acordo com a União para que sejam implementadas medidas de compensação aos Estados sobre a perda de arrecadação com as mudanças no ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público, implementadas em 2022. 

As mudanças impostas pelas Leis Complementares nº 192 e 194 fizeram com que os estados perdessem cerca de R$ 45 bilhões em arrecadação até dezembro do ano passado. As leis, porém, preveem uma compensação para equilibrar os cofres estaduais. Os Estados pediram justamente esse valor, mas a União fez contrapartidas. Atualmente a discussão envolve uma proposta de R$ 26 bilhões. 

Os termos e valores estão sendo negociados por meio do Fórum e também devem passar pelo crivo dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Além disso, o texto final deve ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que faz a intermediação entre as partes. Parte dos recursos será destinada aos municípios.

A compensação às perdas na arrecadação esteve entre os temas discutidos, na semana passada, no encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), que reuniu, no Rio de Janeiro, os governos dos sete estados das duas regiões. Na carta assinada pelos governadores ao final do encontro, eles reiteraram a necessidade de que a União inicie o processo de compensação dos Estados.

De acordo com o balanço apresentado na semana passada pelo secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia, na Assembleia Legislativa, o Paraná deixou de arrecadar R$ 3,2 bilhões entre agosto e dezembro, considerando apenas os setores afetados pela Lei Complementar 194/2022. (Foto: Camila Tonet/AENPR)