A Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) informou nesta segunda-feira (6) que problemas operacionais verificados no sistema digital têm impedido que pequenos produtores se inscrevam no CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), o que  pode impedir o acesso deles aos programas do governo federal, inclusive a linhas de financiamento. No interior do Paraná, proliferam casos de produtores que não conseguiram efetivar a inscrição no CAF. Diante deste cenário, a FAEP tem atuado junto aos órgãos responsáveis para tentar resolver e/ou minimizar esses problemas.

O CAF foi criado no ano passado para substituir a DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e a inscrição é imprescindível para que os produtores de pequeno porte sejam enquadrados como agricultores familiares.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar  reconhece as dificuldades operacionais no sistema do CAF e ampliou por um ano a validade das DAPs que venceriam entre 8 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. O problema é que a prorrogação não vale para as declarações que venceram antes de 8 de fevereiro deste ano.

"O pequeno produtor, que tem até quatro módulos fiscais, está desamparado. Sem conseguir se cadastrar no CAF, ele não vai ter acesso a crédito do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]. Ao mesmo tempo, ele não consegue ir para o Pronamp [Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural], porque os juros são maiores, o que dificulta o pagamento", explica Bruno Vizioli, técnico do Sistema Faep.   "Não foi criado um programa complementar. É um problema grave. Vai começar o plantio da safra de inverno e os produtores estão com risco de ficar sem acesso ao crédito", acrescenta.

Para se inscrever no cadastro, o produtor precisa procurar o sindicato rural de seu município ou uma entidade integrante da Rede CAF, como o IDR-Paraná. Além de fornecer dados pessoais de todos os dependentes e da propriedade, o agricultor familiar precisa anexar documentos que comprovam as informações prestadas, como notas fiscais de compra e venda e comprovante de endereço. Os dados são cruzados com mais de 30 bancos de dados, incluindo os da Receita Federal e do CadÚnico.

Em Três Barras do Paraná, na região Oeste, já são nove os cadastros estagnados em razão da inoperância do sistema.  "O sistema está judiando da gente e dos produtores. Nós precisamos que o Ministério nos dê uma solução. Aparecem tantos tipos de erros no sistema que a gente nem acredita", relata a secretária do Sindicato Rural local, Sandra Bibiano.

E o Paraná não é o único Estado em que os produtores não conseguem se inscrever no CAF. Em uma reunião realizada em 23 de fevereiro pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), representantes das 27 unidades da Federação relataram os mesmos problemas operacionais. Apesar disso, não há previsão para que o sistema seja normalizado e nem que as DAPs voltem a valer. (Foto: Sistema Faep)