Milhares de empresários de diferentes ramos e portes, mas principalmente micro e pequenos, caíram no sistema de auditoria da Receita Federal e agora terão que correr contra o tempo para evitar mais prejuízos e dores de cabeça.

Eles têm até o dia 10 de maio próximo para regularizar a situação e corrigir uma falha grave perante o fisco por terem pedido a restituição de tributos (PIS e Cofins) pagos por incidência monofásica ou substituição tributária, induzidos que foram por supostos consultores tributários.

Contadores ligados à Câmara Tributária da Acic, Sincovel, CRC e Sescap, diante de inúmeros relatos acharam a situação estranha, e depois de se aprofundar no assunto perceberam o esquema e emitiram diversos alertas às empresas e aos seus clientes.

A operação toda gerou muitas suspeitas principalmente pela forma agressiva de abordagem dos consultores ao pedido de ignorar a presença do contador da empresa na apresentação da proposta de restituição, lembra o contabilista Claudio Brunetto.  "A conta agora está chegando. As empresas que restituíram valores terão de devolvê-los aos cofres da Receita", diz ele. As declarações retificadoras são do período de janeiro de 2018 a novembro de 2022.

Com a detecção da manobra, cujo alerta também foi feito pela Câmara Técnica Tributária da Acic na época, os empresários que aderiram à restituição indevida precisam se apressar.

"Aqui vai um alerta especial para o empresário que não tinha direito, mas foi induzido por supostos consultores. Se necessário, ele precisará fazer a correção e efetuar o pagamento das diferenças apuradas", alerta o presidente da Amic PR, Jovane Borges.

Já o Sincovel, por meio do presidente Willian Fischer, alerta seus associados para que fiquem atentos a esse tipo de abordagem e, em caso de dúvida, procurem melhores orientações sob a luz da legislação vigente e ou de outros profissionais com maior experiência.

A correção pode ser feita até 10 de maio sem que, neste momento, as empresas precisem se apresentar formalmente no escritório da Receita. A autorregularização pode ser feita digitalmente no site Receita Federal do Brasil. (Foto: Renato Araújo/AGBR)