A Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) alerta os produtores paranaenses que entram em vigor em menos de 15 dias (1º de março) as novas regras para produção e utilização de sementes. A Portaria n° 538, baixada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, atualiza as normas sobre, por exemplo, o transporte de sementes entre propriedades, cuja solicitação deve ser feita junto com a Declaração de Uso Próprio no Sistema de Gestão da Fiscalização, não sendo mais necessário recorrer à Superintendência Federal da Agricultura no Paraná.

Outras mudanças são referentes aos dados de quantidade de sementes salvas. Como o produtor deve declarar o uso no ato do plantio, o valor informado inicialmente pode sofrer variações. Por isso, agora é obrigatório comunicar, em até 90 dias após a colheita, o peso final de sementes reservadas para o plantio na safra seguinte.

O texto também determina que a reserva técnica permitida será de até 10% - essa possibilidade já era citada no Decreto 10.586/2020, com vistas ao atendimento de eventual necessidade de replantio, mas não havia definição sobre o percentual. Dessa forma, é preciso calcular a quantidade de sementes conforme a área estimada, de acordo com as recomendações de semeadura para a cultivar e para a tecnologia empregada.

"A declaração não é complexa, mas é importante que o produtor rural procure orientação antes de reservar a semente para evitar o descumprimento de prazos. Da mesma forma, é fundamental que ele tenha as informações sobre a cultivar reservada e, para isso, a nota fiscal de aquisição, o certificado de semente que vem anexo à nota e, se for o caso, também deve guardar a declaração de uso próprio da safra anterior", explica Ana Paula Kowalski, técnica da Faep, ressaltando que a entidade está permanentemente à disposição para auxiliar os agricultores.

OUTRAS EXIGÊNCIAS
A Declaração de Uso Próprio deve ser apresentada para a contratação de seguro rural. No entanto, não são todas as seguradoras que aceitam a cobertura para sementes salvas, por isso, é importante que o produtor consulte o seu corretor sobre as regras da companhia a ser contratada.

Como as sementes possuem biotecnologia empregada, também é preciso fazer o pagamento de royalties à empresa detentora, devido à proteção dos direitos de propriedade intelectual. As empresas exigem a declaração para cálculo do royalty sobre a semente salva. O Mapa não tem relação ou compromisso com essa cobrança, portanto, o contato deve ser feito diretamente com a empresa pelos canais de atendimento. (Foto: Divulgação CNA)