Em uma decisão polêmica e tornada pública pelo portal UOL, um juiz federal do Paraná determinou ontem (13) que a União pague pensão alimentícia a três dos filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, assassinado a tiros pelo bolsonarista Jorge Guaranho na festa temática alusiva ao PT e a Lula em que comemorava o aniversário de 50 anos, em julho do ano passado, em Foz do Iguaçu.

De acordo com a decisão, a pensão deverá ser paga porque a arma usada para cometer o crime é de propriedade da União - Guaranho era agente penitenciário federal. Os valores foram calculados com base no salário que era recebido por Arruda e, pela sentença, deverão ser  pagos até que as crianças completem 21 anos de idade. O autor do crime está preso preventivamente por homicídio qualificado.

O juiz, cujo nome não foi divulgado, entendeu que há responsabilidade do Estado por omissão já que o assassino era servidor, ainda que fora de serviço.  "[Os valores pagos em pensão] devem ser suficientes a manter o nível de vida que [os filhos de Arruda] possuíam até o falecimento do seu genitor", justificou. Como já recebem pensão por morte, cada filho terá direito a receber R$ 1.312,16 mensais da União.  Já a esposa terá direito a receber pensão por quatro meses.

"A responsabilidade da União é que se discutirá. Esse é o tema central, porque a arma era da União Federal. Muito interessante a discussão, porque quanto à responsabilidade objetiva não tem muita saída. Cabe à União regredir contra o autor do crime. Mas pode haver revisão disso, conforme o processo penal indicar", analisa Paulo Roberto Hapner, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Paraná.

O CRIME

Apoiador de Jair Bolsonaro, Guaranho foi à entrada da festa para  "provocar" os participantes com gritos de apoio ao então presidente e críticas aos petistas, de acordo com a investigação. Após desentendimento com o aniversariante, ele saiu do local e retornou em seguida para atirar na vítima, que revidou aos disparos. Guaranho foi atingido por seis tiros, mas sobreviveu. Já Arruda não resistiu e morreu no local da festa. Em dezembro a Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público e determinou que Guaranho fosse levado a júri popular, mas a defesa dele recorreu da decisão. (Foto: Reprodução)