Começou a tramitar na Câmara de Cascavel nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei nº 08 de 2023, que estabelece diretrizes para a criação do Protocolo Não se Cale Cascavel, destinado a proteger mulheres de todas as idades em situação de risco ou violência sexual em estabelecimentos de lazer, como bares, shows, restaurantes, casas noturnas e similares.

De acordo com os vereadores proponentes Edson Souza, Cidão da Telepar e Alécio Espínola,  a proposta foi inspirada no protocolo de segurança  No Callem, que levou à prisão do jogador brasileiro Daniel Alves em Barcelona, na Espanha, após uma jovem de 23 anos denunciar que foi estuprada por ele em uma boate no final de 2022.

A ideia é que os estabelecimentos, no ato de adesão ao Protocolo Não Se Cale Cascavel, possam capacitar seus profissionais a partir de uma formação humanizada, com respeito às diferenças em uma perspectiva de acolhimento da vítima, independentemente de sua cor, gênero ou classe social, que tenham espaços de acolhimento seguros e assegurem que o atendimento a vítima seja realizado em conexão com a rede de proteção às mulheres e que a autoridade policial seja chamada imediatamente. Além disso, os bares e casas noturnas podem trabalhar com campanhas de conscientização e publicidade sobre o tema, afixar cartazes nos banheiros femininos e em locais visíveis, informando a existência da lei e a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e outras medidas de prevenção à violência nos ambientes de circulação, por exemplo. (Foto: Divulgação/CMC)