O presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio, o vice-presidente da Comissão de Direito Tributário, Sandro Pereira, e o coordenação das comissões da Ordem, Juliano Tolentino, estiveram reunidos com o presidente do Sincovel, Willian Fischer, para dar o primeiro passo concreto com vistas a reformar o Código Tributário do Município. O encontro deliberou a formação de uma parceria para desenvolver um estudo sobre o tema, além de tratar de outras pautas de interesse comum das duas entidades.

Sandro conta que o referido código foi criado em 2001 e desde então recebeu apenas algumas alterações superficiais.  "A reforma exigirá um estudo completo das entidades e dos órgãos municipais sobre os pontos a serem alterados e seus reflexos tanto para a sociedade, quanto para o Município", relata.

O advogado cita os principais pontos que vão ganhar destaque no estudo:  "A desburocratização na apuração e no recolhimento dos tributos; aplicação de benefícios fiscais como a imunidade tributária, já devidamente reconhecida para empresas do terceiro setor; e a simplificação do texto da lei, que muitas vezes causa dúvidas ao contribuinte e ao próprio Município na correta forma de sua aplicação". Também serão incluídos entendimentos já consolidados pela jurisprudência, Código Tributário Nacional e Constituição Federal no que se refere ao ISSQN e outros pontos relevantes.

Além da desburocratização, a reforma visa um possível aumento na própria arrecadação do Município já que, de acordo com Sandro, nos moldes atuais o Código impede empresas e profissionais de se regularizarem.

Pela parceria firmada, cada entidade discutirá o assunto de forma interna e uma nova reunião será feita no começo de fevereiro para indicação dos responsáveis pelo início do estudo conjunto, que também terá a colaboração do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e do Sescap-PR. A Câmara de Vereadores também será convidada a participar.

Após finalizar o texto da reforma, as entidades signatárias o encaminharão para análise do poder público e demais órgãos.  "Temos certeza que a iniciativa trará grandes benefícios para a sociedade e o poder público municipal", completa Sandro. (Foto: Divulgação)