O Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) publicou várias medidas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva revogando ou alterando decisões tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Nenhuma delas, no entanto, chega a ser surpresa na medida em que isso tudo já era cantado em prosa e verso já durante a campanha eleitoral.

Uma das medidas de maior repercussão é um decreto revogando as normas que facilitaram e ampliaram o acesso da população a armas de fogo e munições. Assinado também pelo novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o texto suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores, colecionadores e particulares, bem como novos registros de clubes e escolas de tiro, reduz os limites para compra de armas e munições e determina que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários num prazo de até 60 dias.

COMBUSTÍVEIS

Por meio de Medida Provisória, Lula prorrogou por mais 60 dias a isenção de PIS e Cofins paraa gasolina, o que significa que os donos de postos que iniciaram a semana majorando os preços deverão devolver a seus clientes o dinheiro cobrado a mais. Já para o óleo diesel e o gás de cozinha, a isenção foi prorrogada até 31 de dezembro. A manutenção dessa medida, no entanto,  dependerá do Congresso Nacional, que precisará analisar e votar a MP.

Dentre outras medidas adotadas pelo novo presidente em seu início de mandato estão a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 (já aprovada pelo Congresso), o restabelecimento de medidas de combate ao desmatamento da Amazônia e a reestruturação do ministério. Também determinou à CGU (Controladoria-Geral da União) que reavalie, em 30 dias, os decretos que impuseram sigilos de 100 anos em informações de interesse público, bem como a revogação dos processos de privatização  de oito estatais, dentre elas Petrobras, Correios e Conab. (Foto: AGBR)