Com a contribuição da maioria dos deputados federais do Paraná, mas não dos senadores, o Congresso Nacional aprovou nesta  sexta-feira (16), em sessão remota, proposta que dá mais transparência às chamadas emendas do relator-geral, que ficaram conhecidas por orçamento secreto e desde o início vêm gerando grande polêmica. A matéria segue agora para promulgação.

Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários. Já no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Os recursos previstos para 2023 são de aproximadamente R$ 19 bilhões e agora 80% deverão ser divididos segundo a proporção das bancadas e os 20% restantes a critério das mesas diretoras de ambas as Casas.

Também ficou definido que as áreas de saúde e assistência social devem receber  ao menos  50% do valor das emendas de relator. As  indicações devem conter  o nome de um parlamentar, mesmo que os recursos sejam destinados para atender indicações de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

A apreciação da matéria foi antecipada para  hoje  em virtude da suspensão da análise da constitucionalidade do tema pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá retomar o caso na próxima  segunda-feira (19) e, muito provavelmente, acatar as novas regras.

BANCADA DO PR

Dentre os deputados federais do Paraná, aprovaram as mudanças Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Diego Garcia, Enio Verri, Felipe Francischini, Fernando Giacobo, Gustavo Fruet, Hermes Parcianello, Luciano Ducci, Luiz Nishimori, Luizão Goulart, Osmar Serraglio, Pedro Lupion, Ricardo Barros, Sergio Souza, Toninho Wandscheer, Vermelho e Zeca Dirceu. E contra votaram os deputados Filipe Barros, Paulo Martins, Rubens Bueno e Sargento Fahur. Também contra votaram os três senadores paranaenses: Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)