A partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. Isso se tornou possível, segundo a Agência Brasil, com aprovação do Conselho Curador do Fundo.

A nova determinação reduz pela metade a carência da norma atual, que permite o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso não houvesse a aprovação, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações, como ocorria tradicionalmente.

O Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.

TRANSPORTES

O Conselho Curador também permitiu que concessionárias privadas de infraestruturas de transportes - que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos - tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, o Pró-Transportes.

Com a autorização, consórcios e sociedades de propósito específico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para construir obras de mobilidade urbana em regiões que sofrerem impacto dos empreendimentos. Dessa forma, o Pró-Transportes poderá financiar a construção de um viaduto em uma região afetada por uma ferrovia ou um corredor de ônibus ou ligação sobre trilhos entre um aeroporto e uma estação de metrô, de trem ou de BRT. (Foto: Paulo Carvalho/AGBR)