Justiça anula multa milionária aplicada pelo TCU a Dallagnol
O acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) condenando o deputado federal eleito Deltan Dallagnol ao pagamento de uma multa de R$ 2,8 milhões, tendo como base supostos gastos excessivos em diárias durante a Operação Lava Jato, foi anulado pelo juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba.
O magistrado entendeu que o ex-procurador federal não é parte ativa no caso e, portanto, não poderia ser incluído na cobrança feita pelo TCU junto ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do MP no Paraná, José Vicente Beraldo Romão.
Afirma, ainda, que na decisão tomada pelo TCU no início de agosto,o ministro Bruno Dantas, relator do caso e presidente da corte, teria desconsiderado manifestações da área técnica do TCU contra a condenação. "É preciso ressaltar também que o relator do processo, ministro Bruno Dantas, antes mesmo de levá-lo à apreciação colegiada (na verdade, antes mesmo da instauração da Tomada de Contas Especial), pareceu prejulgar o caso, e em termos peremptórios, denotando, com esse comportamento, uma suposta falta de impessoalidade", escreveu o magistrado.
"Não foi só o Brasil que ganhou de goleada da Coreia do Sul na Copa do Mundo, mas a Justiça também fez um grande gol de placa ao dar um basta à perseguição contra mim no TCU", comemorou Dallagnol. (Foto: AGBR)