Conforme havia antecipado ainda no início de outubro, o Banco Central publicou norma nesta quinta-feira (1º) modificando as regras sobre os limites para transações via PIX, o sistema de pagamento instantâneo que  caiu nas graças dos brasileiros em geral.

Pelas novas regras, que irão vigorar apenas a partir do dia 2 de janeiro de 2023, os bancos não serão mais obrigados a impor um limite de valor por transação, passando a determinar apenas um limite por período de tempo. Com a mudança, quem tem um limite diário de R$ 5 mil, por exemplo, pode usar todo o valor numa única transação.

Outra mudança se refere às transações efetuadas durante a noite, com a customização do horário noturno passando a ser opcional. Além disso, ficará a critério de cada banco oferecer a possibilidade de o usuário solicitar que o período noturno fique entre 22h e 06h - normalmente, o período fica entre 20h e 06h.

Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro por meio das transações PIX Saque e PIX Troco. O limite para o saque com PIX passa dos atuais R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e dos atuais R$ 100 para R$ 1 mil durante a noite.

As regras para que os clientes solicitem mudança no limite seguem as mesmas: caso o cliente peça uma redução do limite, o banco deve realiza a redução imediatamente. Entretanto, caso o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.

De acordo o BC, o objetivo das mudanças é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, mas  "mantendo o atual nível de segurança".  O banco informou ainda mudou as regras do PIX para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema. (Foto: Marcello Casal Jr/AGB R)