O Cogemas-PR (Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Paraná) abraçou com toda força a iniciativa do governador Ratinho Júnior de propor a criação de uma secretaria estadual comprometida com a política de assistência social e o fortalecimento do Suas (Sistema Único da Assistência Social). O órgão destaca ainda a importância de uma nomenclatura que remeta à lei orgânica específica: Secretaria Estadual de Assistência Social.

O projeto sobre a reorganização administrativa básica do Estado propõe o desmembramento de quatro secretarias estaduais. Nesta atual estrutura a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho será dividida em três secretarias, uma das quais a da Ação Social e da Família, para tratar especificamente da política de assistência social.

Elias Sousa Oliveira, presidente do Cogemas e também do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), afirma que o reconhecimento e a criação de uma pasta e estrutura própria para desenvolver as políticas do Suas (Sistema Único de Assistência Social).  "Ao mesmo tempo, entendemos que para avançar é primordial que esta secretaria tenha o nome de Secretaria Estadual da Assistência Social, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, lei que rege os serviços assistenciais materializados no Suas".

ORÇAMENTO

"Temos muitos desafios pela frente e o principal deles é o combate à fome e a retomada dos programas federais que sofreram cortes no orçamento nos últimos anos. O Suas, tanto na proteção básica quanto na especializada, teve redução de 95% e os R$ 128 milhões previstos para 2023 não são suficientes para garantir o funcionamento mínimo e condizente dos serviços e programas ofertados pelo Suas", completou Oliveira.

Esta previsão orçamentária prevista pela União para 2023 indica uma redução, ou seja, um corte de 95% nos recursos do Suas. Isto vai afetar em cheio a operação de equipamentos que são a porta de entrada para benefícios sociais, como os mais de oito mil Cras, mais 3 mil Creas, além de casas de passagem, centros pop, residências inclusivas, centros dia entre outros em todo o País.

De R$ 3,06 bilhões em 2014,  o orçamento caiu para R$ 128 milhões, previstos para 2023. Isto significa que cada um dos 5.568 municípios do país, se analisar de forma linear, receberá algo em torno de R$ 2 mil em 2023 para custear suas ações, programas e serviços socioassistenciais o ano todo. (Foto: Divulgação)