Alegando litigância de má-fé, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu nesta quarta-feira (23) multar os partidos da coligação que apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro em R$ 22,9 milhões em resposta à ação em que o PL pediu a anulação dos votos de mais da metade das urnas do segundo turno sem apresentar provas de irregularidades ou fraudes.

A decisão também afeta PP e Republicanos, embora cite nominalmente apenas o PL, o presidente Jair Bolsonaro, Valdemar da Costa Neto e Carlos César Rocha, este último do Instituto Voto Legal, contratado para fazer a auditoria que embasou a ação.

Moraes também determinou o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às três siglas até que a multa seja quitada, bem como a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar  "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário" e o envio de cópias do inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal) para serem incluídas na investigação sobre a existência e atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

No despacho, Moraes cita o  "possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro"  e afirma que a ação do PL não trouxe qualquer indício ou circunstância que justifique a reavaliação de parte das urnas. (Foto: Divulgação TSE)