"A Faep se posiciona contrária ao Projeto de Lei que acaba taxando os produtores rurais do Paraná. A realidade no campo exige respeito e cautela, não pensando em mais custos e sim procurando estímulos para a produção e apoio aos produtores rurais. Em nenhum momento o setor foi ouvido, gerando ainda mais surpresas. Estudo preliminar aponta que o custo total ficaria entre 1.5 e 2 bilhões de reais. Pedimos que, nesse momento, os produtores rurais procurem os deputados estaduais e reforcem o pedido para que tal projeto de lei não seja aprovado".

Esse é o teor de uma Nota de Repúdio assinada pelo presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette, e emitida na manhã desta terça-feira (22), um dia depois do encaminhamento da proposta pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa  do Paraná.

O projeto em questão prevê a tributação das operações de comercialização de milho, soja, trigo, cana-de-açúcar, mandioca, toras, gado, suínos e frangos para financiar o FDI-PR (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Paraná). O texto condiciona a manutenção do diferimento aplicado ao ICMS cobrado do agro atualmente à adesão dos produtores ao fundo.

Pelo texto, cada produto terá uma taxa específica, baseada na Unidade Padrão Fiscal do Paraná, hoje em R$ 127,06. Com isso, as cobranças devem variar entre R$ 0,90 e R$ 41,49 por tonelada dos produtos agrícolas e de R$ 0,11 a R$ 53,59 por animal no caso da pecuária.

Para o milho, será cobrado 14,95% de UFP/PR por tonelada de contribuição ao fundo; na soja serão 32,66%. Cana-de-açúcar (1,36%), mandioca (11,22%), trigo (18,5%) e toras de madeira (0,71%) completam a lista. Na pecuária, os percentuais serão de 42,18% de UFP/PR por cabeça de bovino macho, 33,84% para bovino fêmea, 4,78% no caso de suínos e 0,09% para frango. As transferências internas para outro estabelecimento do mesmo titular ficam dispensadas da contribuição.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Ratinho Júnior disse que projeto é destinado a financiar "o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense"  para dar  "maior competitividade aos estabelecimentos produtores, indispensável diante o avanço da integração dos mercados e, consequentemente, do acirramento concorrencial".

SRO TAMBÉM REAGE

A SRO  (Sociedade Rural do Oeste) também se manifestou depois  da Faep, emitindo nota oficial  assinada pelo presidente Devair Peninha Bortolatto que transcrevemos a seguir:

"A Sociedade Rural do Oeste do Paraná entidade de representação do agronegócio, recebe com TOTAL INDIGNAÇÃO  e com grande incredulidade, que em 21 de novembro de 2022, no quase pagar das luzes de 2022, o GOVERNO ESTADUAL, que nas últimas eleições recebeu apoio incondicional de todo setor do agronegócio do estado, apresenta em forma de Projeto de Lei em regime de urgência, uma descabida taxação sumária dos produtos que orgulhosamente nosso setor produz.

Não existe qualquer procedência para ser utilizada como baliza para o referido escarnio de projeto contra o setor produtivo. Inspirado em modelos que não deram certo, a exemplo de outros países da América Latina, impõe de forma autocrata contra o setor sem previa consulta e ou estudo de impacto do setor para a taxação de se força ao produtor, por certo isto tudo irá desestimular a produção no estado e, consequentemente, prejudicar a economia paranaense.

Desta feita considerando eu os Representantes do Povo possuem mandatos eletivos e não eternos, e dentro de 04 anos serão novamente submetidos ao julgamento popular. E nossa entidade fará questão de lembrar aos cidadãos e produtores rurais os nomes daqueles que os assaltaram. Rogamos que reflitam, honrem ao mandato que lhes foi outorgado pelo povo, e retirem com urgência esse tema da pauta".