Alegando que isso é necessário para melhorar o atendimento à população e a eficiência da máquina pública, o Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa uma mensagem de lei propondo a reorganização da estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026. A ideia é criar nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas. Com isso, o número total de secretarias irá para  24.

As novas secretarias propostas são Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de secretaria.

Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).

Três autarquias serão extintas: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná. A primeira será incorporada por um Serviço Social Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.

Na nova reforma, duas estruturas administrativas que possuem natureza jurídica diversa das que estão em uso atualmente passarão por alterações administrativas, mantendo todas as características atuais: a Biblioteca Pública do Paraná passará a ser uma Diretoria dentro da Secretaria de Cultura e o Colégio Estadual do Paraná (CEP) passa a integrar a Secretaria de Educação como mais uma unidade educacional da Pasta. Outra mudança é que a Secretaria de Administração e da Previdência passa a fazer parte da Governadoria.

O projeto de lei ainda cria, no âmbito da Casa Civil, o CGF (Comitê de Governança Fiscal), colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com a finalidade de prestar apoio ao governador na condução da política fiscal do Estado.

"Governar é evoluir e chegamos ao momento de organizar mudanças. Queremos que as famílias paranaenses sejam atendidas cada vez mais rápido. Em 2019 reorganizamos a estrutura, estabelecemos novas diretrizes, mas podemos potencializar ainda mais os investimentos na área social e incorporar programas mais relevantes de desenvolvimento sustentável e tecnológico, algumas das áreas mais desafiadoras dos próximos anos", disse o governador Ratinho Junior.

Embora as novas secretarias propostas sejam nove, uma vez que a Assembleia aprove a proposta será necessário nomear dez novos secretários. É que, também nesta segunda, o atual secretário de Educação, empresário Renato Feder, foi confirmado para ocupar a mesma pasta no Governo de São Paulo. (Foto: Ari Dias/AENPR)