Amparado em uma Declaração de Inidoneidade emitida por ele próprio, em outubro de 2021 o conselheiro do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) Nestor Baptista baixou determinação impedindo que as antigas concessionárias, acusadas de lesar os usuários  das rodovias do Anel Integração, pudessem participar do processo licitatório do novo  pedágio.

Mas tal decisão, tomada em resposta a uma denúncia protocolada pelo deputado estadual oestino Soldado Fruet, de Foz do  Iguaçu, já não está mais vigente. É que ainda no fim do mês passado, mas sem publicidade, os conselheiros do Tribunal decidiram, por quatro votos a dois, revogar a cautelar dada por Baptista alegando  "inexistência de risco de dano concreto".

A reversão da decisão atendeu a um recurso das concessionárias Econorte, Rodonorte, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do Paraná, que, assim, ficam liberadas para disputar as novas concessões, mesmo tendo sido acusadas formalmente pelo Ministério Público Federal nas operações Integração I e II (fases da Lava Jato) de pagar propina a políticos e agentes públicos do Estado em troca do aumento de tarifas e do cancelamento de obras previstas em contrato.

Votaram a favor do recurso os conselheiros Ivens Linhares, Durval Amaral, Fernando Guimarães e Ivan Bonilha, e contra o próprio Nestor Baptista e Artagão de Mattos Leão. (Foto: Divulgação TCE-PR)