Em novembro do ano passado o presidente Jair Bolsonaro extinguiu a Lei de Segurança Nacional, mas algumas das regras nela contigas foram incorporadas ao Código Penal, mantendo a tipificação de crime para qualquer tentativa que caracterize ameaça real ao Estado Democrático de Direito, como  "impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais"  ou  "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A pena para um condenado no primeiro caso pode chegar a 8 anos e no segundo, a 12 anos.

Isso equivale a dizer que pode ser caracterizado como crime o que eleitores bolsonaristas estão fazendo Brasil afora. Incluindo Cascavel, onde nesta segunda-feira agricultores fizeram um  "tratoraço"  da Prefeitura até a unidade do Exército e um número considerável de empresas não abriu as portas em atendimento ao pedido de greve geral - lojas ficaram fechadas também em inúmeras outras cidades da região.

Mas isso não tem sido o bastante para impedir que muitos defensores do atual presidente continuem a manifestar publicamente seu descontentamento com o fato de um ex-presidiário ter sido eleito para voltar a comandar o Brasil a partir de 1º de janeiro próximo, atendendo a uma convocação feita por alguns membros do atual núcleo duro do Palácio do Planalto e, principalmente, pelos filhos do presidente.

É difícil acreditar que isso vá surtir algum efeito no sentido de desqualificar o resultado das urnas, mas em última análise deixará bem aceso o sinal de alerta para quem irá governar o País ao longo dos próximos quatro anos.