A partir desta segunda-feira (7), contribuintes de Cascavel que por algum motivo deixaram de pagar impostos municipais poderão aderir ao tradicional Refic (Programa de Recuperação Fiscal), pagar de forma parcelada e com descontos de até 90% sobre juros e multa. A ideia da Prefeitura é arrecadar em torno de R$ 10 milhões.

De acordo com o secretário de Finanças, Edson Zorek, poderão ser renegociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2021 e o parcelamento poderá ser em 12 vezes em parcelas fixas, com 30% de descontos sobre juros e multas ou, ainda, em 24 vezes, sem desconto. O desconto de 90% vale apenas para o pagamento à vista.

Poderão ser negociadas dívidas de IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Proteção de Desastres, Taxa de Verificação de Regular Financiamento e Taxa de Coleta de Lixo, inclusive aqueles impostos que já estão inscritos em dívida ativa. Também podem ser quitadas com 50% de desconto dos juros infrações que resultaram em multas por conta de desrespeito a alguma legislação.

"O Refic não beneficia o mau pagador e tampouco prejudica o bom pagador, tendo em vista que aquelas pessoas que efetuaram o pagamento à vista pagaram com 10% desconto sobre o imposto. Já essas pessoas que não efetuaram o pagamento e vão se utilizar do Refic, elas terão benefício do abatimento de juros e multas, mas não sofrem qualquer desconto com relação ao tributo", ressalta Zorek. (Foto: Secom/PMC)