Está disponível mais um serviço digital do Incra criado para facilitar a vida dos assentados da reforma agrária. O CCU (Contrato de Concessão de Uso), documento de titulação expedido pelo instituto, já pode ser obtido via internet por meio da PGT (Plataforma de Governança Territorial). Antes, só era conseguido presencialmente, nas unidades físicas da autarquia ou naquelas mantidas em parceria com as prefeituras.

A PGT reúne serviços do Incra acessados de maneira simples e rápida pela internet. Para utilizá-la, basta ter uma conta gov.br, conforme as orientações na plataforma. Ao clicar no novo campo Solicitar Contrato de Concessão de Uso, é possível requerer tanto a primeira emissão do documento quanto a segunda via de um que esteja vigente.

A plataforma cruza informações existentes nas bases de dados da autarquia e de instituições como INSS e Receita Federal, além do CadÚnico, a fim de checar se o interessado está regular na área de reforma agrária. O resultado consta em um relatório produzido automaticamente.

Os beneficiários atualizam dados pessoais e incluem outros no Sipra (Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária). Eles recebem um protocolo de requerimento e acompanham o andamento da solicitação na própria plataforma ou por e-mail, caso cadastrem algum.

Servidores das regionais do Incra analisam as demandas e, não havendo pendências, os CCUs são assinados digitalmente pelo superintendente. Após a liberação do documento na PGT, os beneficiários podem assiná-lo de forma digital - por meio da conta gov.br, se tiverem nos níveis Prata ou Ouro - ou manualmente. O documento pode ser impresso a qualquer momento para uso.

O CCU emitido tem um código de autenticação eletrônica. Deste modo, é possível comprovar sua veracidade, por exemplo, junto a bancos nos quais o agricultor pede um financiamento. (Foto: AGBR)