A nota a seguir foi emitida no fim da manhã desta terça-feira pela Associação Comercial e Industrial de Cascavel. Vale ressaltar que os dois temas serão discutidos em segunda votação na sessão de logo mais à tarde da Câmara Municipal:

"A Acic vem a público para afirmar que é contra o aumento no número de cadeiras na Câmara de Cascavel e também quanto ao pagamento do 13º salário aos vereadores. A entidade entra ainda nesta terça-feira em contato com cada um dos legisladores locais pedindo para que adiem por dez sessões as votações dos projetos de números 139 e 2/2022.

Além de gastos públicos adicionais, principalmente em um momento ainda de dificuldades financeiras devido a dois eventos de alcance e impacto mundial (pandemia e guerra), o aumento do número de vereadores e do 13º sequer foi democraticamente debatido com a sociedade.

A associação comercial não entende que o maior número de cadeiras vai melhorar a qualidade dos debates ou dos trabalhos que o Legislativo desempenha. E quanto à questão da representatividade, o número atual nos parece mais do que suficiente.

Além do mais, a soma de vereadores, chegando então a 23, é muito maior em comparação ao de outros municípios de porte similar ao de Cascavel. Maringá e Foz do Iguaçu, por exemplo, têm apenas 15 vereadores, cada. Ponta Grossa, por sua vez, tem 19. Outro ponto a destacar: ao aumentar a composição em dois vereadores, ocorrerá a reboque a elevação no número de servidores no Legislativo de Cascavel.

A Câmara de Vereadores é muito importante em um regime democrático, mas esse poder deve, a partir da transparência e do debate franco com os mais diferentes setores da sociedade, ser o primeiro a oferecer a ela a oportunidade de participar de discussões tão importantes e que afetam todo o conjunto social do município.

A Acic ressalta que aumentar o tamanho e o peso da máquina pública, sem necessidade, vai sobrecarregar ainda mais o contribuinte. Não faz sentido elevar os gastos diante do argumento de que a Câmara utiliza valor inferior àquele a que tem direito junto ao orçamento municipal. Assim, a Acic defende também que se faça uma revisão do teto de gastos do Legislativo.

A Câmara de Vereadores de Cascavel não precisa de mais edis e de gastos maiores, precisa sim de pessoas ainda mais comprometidas com a qualidade de suas funções em favor da comunidade e com o respeito ao dinheiro público".

IMORADALIDADE

Antes da abertura da sessão da Câmara, a Amic, que representa mais de 2 mil micro e pequenas empresas, também se posicionou criticamente à iniciativa dos vereadores. "A entidade compreende que, mesmo com argumentos de legalidade, a movimentação dos políticos soa de forma imoral diante do contexto econômico vivido e da  necessidade de otimizar a atuação do poder público para que seja efetivamente um mecanismo republicano a serviço do povo, ao invés de se servir do povo para seus interesses individuais", diz nota emitida pela associação.