A Lei nº 14.300, sancionada em janeiro deste ano, instituiu o marco legal da micro e minigeração de energia - modalidades que permitem consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis. A legislação inclui a cobrança gradual pelo uso da rede de distribuição para quem gera a própria energia, mas garante direitos para quem possui um sistema solar instalado ou instalar até 12 meses após a divulgação da lei.

O novo marco deu início ao que está sendo chamado de corrida solar, em que famílias e empresas têm se apressado para implantar os sistemas de painéis fotovoltaicos e garantir isenção de taxas até 2045. De acordo com balanço do Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), foram emitidas 14.404 ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) relacionadas a projetos de sistemas de energia solar de 1º de janeiro a 23 de agosto deste ano. O número é 77,% maior do que o total de 2021, que foi 8.114 - o número registrado em 2020 havia sido de 2.514 ARTs. E como o caso se refere especificamente a micro e minigeração, conclui-se que a produção de energia solar quase dobrou nesse período no estado.

Em agosto o Crea-PR intensificou as fiscalizações no setor, especialmente em empresas que não têm registro no Conselho e que não contam com responsável técnico registrado. Segundo o facilitador do Defis, o engenheiro químico Tiago de Souza Godoi Junior, foram identificadas 50 empresas do Estado que se enquadram nessa situação e, portanto, estão sendo fiscalizadas.

Os materiais, equipamentos e fluxos dos processos para instalação de energia solar devem observar normas de segurança regulamentadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e dispositivos legais da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os principais riscos ao instalar sistemas fotovoltaicos sem os devidos cuidados são: choques elétricos, incêndios, estrutura do telhado não suportar o peso do sistema e acidentes por quedas.

REGIÃO OESTE

Especificamente sobre a região Oeste do Paraná, o número de sistemas instalados neste ano é praticamente o dobro do registrado em 2021. Até 23 de agosto de 2022 eram 4.144, contra 2.110 no ano passado. O engenheiro eletricista Cassiano Alba é sócio de uma empresa especializada em instalação de sistemas de energia solar, e tem sentido os efeitos da corrida solar.

"De fato, vivenciamos uma subida exponencial de novos sistemas de geração fotovoltaica distribuída. Estamos instalando um sistema de energia solar por dia. A recomendação é prestar atenção em quem está fornecendo. Observar a qualidade dos materiais e também se a empresa tem acervo de obras realizadas. E conversar com clientes que instalaram o sistema", aconselha. (Foto: Divulgação Absolar)