De acordo com a Agência Senado, tramitam na chamada Câmara Alta vários projetos que buscam coibir agressões a profissionais da imprensa, como a ocorrida na noite de terça-feira (13), em que a jornalista Vera Magalhães foi abordada de forma extremamente agressiva pelo deputado estadual Douglas Garcia.

Ao final de um debate entre os candidatos ao Governo de São Paulo, quando o parlamentar, que integrava a comitiva do ex-ministro Tarcísio Gomes, partiu para cima da jornalista e a chamou de  "vergonha para o jornalismo"  por causa de suas críticas ao presidente Jair Bolsonaro.

Um deles é PL 4.522/2020, é de autora do senador capixaba Fabiano Contarato e que estabelece pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que sejam consideradas aviltantes. Como foi apresentado durante a pandemia, ele ainda aguarda a escolha de um relator.

Com tramitação mais avançada, o PLS 329/2016 transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão da sua atuação. Crimes hediondos são inafiançáveis, não são sujeitos a indulto e não permitem liberdade provisória. Essa proposta é de Acir Gurgacz, paranaense de Cascavel e senador por Rondônia, e já tem parecer favorável do também senador Jorge Kajuru.

Outros dois projetos, que ainda aguardam destinação, agravam as penas para crimes violentos contra jornalistas que estejam no exercício da atividade. O PL 2.874/2020, do senador maranhense Weverton Rocha, aumenta em até dois terços a pena para lesão corporal para jornalistas e familiares. Já o PL 2.813/2020, do senador amapaense Lucas Barreto, introduz a agressão contra jornalista entre as chamadas agravantes genéricas, que não integram a estrutura do tipo penal, mas se ligam a ele para aumentar a pena. (Fotos: Ag. Senado)