Lei deverá ajudar população a acompanhar execução de obras
Estimativa feita neste ano constatou que o governo federal precisaria desembolsar aproximadamente R$ 76 bilhões para concluir milhares de obras paradas em todo o Brasil. O estudo, feito a partir de pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, destacou ainda os prejuízos que o abandono e atraso nas obras públicas causam, desde precarização do atendimento à população, aumento nos custos numa retomada em função da deterioração e de reajustes do contrato pelo tempo parado, problemas de desapropriação, licenciamento ambiental e má qualidade dos projetos técnicos e mais preocupante ainda, a perda do sentido econômico e social e daquela obra. Ou seja, anos de investimento e dinheiro público jogados no lixo.
Em Cascavel, o atraso de obras de escolas, postos de saúde, Hospital Municipal e nova sede do Cisop, reformas de prédios públicos e até a finalização do Teatro Municipal mostram como este problema reverbera aqui há décadas, sem que a comunidade possa saber quem são as empresas responsáveis, quanto já foi investido e quando a obra deveria ter sido finalizada. Estas informações devem estar presentes em uma placa instalada na frente das obras, defendem os vereadores Policial Madril, Paulo Porto, Alécio Espínola, Cabral, Carlinhos Oliveira e Mauro Seibert, autores de projeto aprovado em primeira votação na sessão desta segunda-feira da Câmara.
Pela proposta, qualquer obra com valor acima de R$ 8 mil terá que ter placas informativas com data de início e previsão de término, valor total da obra, quem é o responsável, qual é a origem dos recursos, características gerais da obra, constando se é uma reforma, ampliação ou construção, nome do fiscal do contrato, lotação do mesmo e telefone para contato do fiscal da obra e responsável técnico. "O projeto também prevê que se a obra ficar paralisada por mais de 30 dias será obrigatório colocar uma placa com os motivos da paralisação e previsão de retorno", explica Madril.
De acordo com os autores, é preciso haver transparência e publicidade na execução das obras e esse esforço deve ser tanto da administração pública quanto dos investidores e empresários, uma vez que os prejuízos de uma obra interrompida são imensuráveis para toda a sociedade. (Foto: Flávio Ulsenheimer)