A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1113/22, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e possibilita a dispensa de perícia médica para concessão do auxílio-doença. Proposta nesse sentido, a propósito, já havia sido apresentada pelo deputado paranaense Rubens Bueno em fevereiro deste ano, dois meses antes de o governo federal editar a MP, por meio do projeto de lei 94/2022.

"A medida é necessária uma vez que atualmente a perícia médica é, com frequência, marcada para datas muito além do período do auxílio, o que prejudica o segurado que, muitas vezes, ultrapassa o período da licença e retorna ao trabalho sem ter realizado perícia médica ou recebido o benefício, o que coloca em risco ainda mais a sua saúde e o sustento de sua família", argumenta Rubens Bueno.

Pelo texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para dispensa da perícia. Nos casos que serão definidos, a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, especialmente dos laudos médicos.

A MP também abre a possibilidade de análise apenas documental para as perícias de acompanhamento a que devem se submeter aqueles já beneficiários desse auxílio e do auxílio-acidente ou da aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez. (Foto: Divulgação)