A Assembleia Legislativa se manifestou por meio de nota oficial emitida por sua mesa diretiva sobre a polêmica criada em torno da aprovação da Lei de Resíduos, que, de acordo com alguns, permitiria que o Paraná se transformasse em depósito de lixo produzido em outros Estados. A íntegra da nota é a seguinte:

Em defesa da maioria de seus representantes, a Assembleia Legislativa do Paraná repudia a desinformação causada pelas matérias veiculadas na mídia a respeito Projeto de Lei nº 67/2022.

Sobre o assunto, a Assembleia esclarece que o projeto de lei foi aprovado pelo plenário em quatro turnos de votação.

A redação original foi alterada substancialmente, por meio de emenda, após amplo debate com técnicos e especialistas no assunto.

Ao contrário do que induz as reportagens, o projeto de lei não libera de forma indistinta a importação de lixos de outros Estados. O texto aponta que qualquer movimentação dessa natureza deve ser autorizada pelos órgãos ambientais competentes.

A legislação moderniza os parâmetros ao permitir ao Estado a gestão dos resíduos sólidos de uma maneira coordenada.

Ressalta-se que texto final foi aprovado em 26 de abril com 45 votos favoráveis e nenhum voto contrário, incluindo-se o voto dos parlamentares da oposição, até mesmo dos deputados Goura e Arilson Chiorato. O mesmo ocorreu nas duas votações seguintes.

Repudia-se, portanto, qualquer alegação de que a proposta aprovada atenda interesses particulares em detrimento do interesse público.

O resultado de todas as votações está disponível no portal da transparência do Poder Legislativo, podendo ser facilmente consultado por jornalistas ou qualquer outro cidadão.(Foto: Orlando Kissner/Alep)