Moro tem sido imparcial em relação a Lula, diz PGR
Em parecer encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho afirmou que o juiz responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, age com imparcialidade na ação penal sobre o caso do sítio de Atibaia, em que Luiz Inácio Lula da Silva é réu.
O procurador opinou contra ação apresentada pela defesa do ex-presidente, na qual os advogados pediram que o juiz fosse considerado suspeito para atuar no caso por, segundo os advogados, atuar com parcialidade. Pediram, ainda, a anulação dos atos de Moro no processo.
O procurador opinou contra os pleitos da defesa. "Inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual", afirmou.
O pedido para Moro ser considerado suspeito já foi negado pelo próprio juiz do Paraná e TRF4. Nos dois casos, o Ministério Público também se manifestou contra retirar o juiz do caso.
No parecer de 13 páginas, o subprocurador - um dos representantes da PGR que atuam no STJ - afirma que as instâncias inferiores já rejeitaram pedidos de suspeição de Moro. E que o pedido da defesa de Lula representa "mero inconformismo" e intenção de "rediscutir indefinitivamente" a questão.
"Vislumbra-se, portanto, mero inconformismo incompatível com a natureza do instrumento nobre, desvirtuado com a intenção de rediscutir indefinidamente os termos da condenação proferida de forma escorreita após ampla ponderação do contexto fático", diz. (Foto: revista Exame)