TRE cassa os mandatos do Coronel Lee e mais três deputados estaduais
Com o atraso habitual da Justiça brasileira, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) decidiu nesta segunda-feira (4) cassar a chapa do antigo PSL (hoje União Brasil) para a Assembleia Legislativa nas eleições de 2018. A decisão foi tomada por suposta fraude no preenchimento da cota de candidaturas femininas pelo Patriotas, que disputou a eleição de quatro anos atrás coligado com o PSL e PTC.
Com a decisão, teoricamente o cascavelense Coronel Lee (hoje no PSD) e os também deputados Luiz Fernando Guerra (hoje no União Brasil), Ricardo Arruda (hoje no PL) e Delegado Fernando (hoje no Republicanos) perdem seus mandatos na Assembleia Legislativa. Acontece, porém,que ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que dificilmente julgará o caso antes de 31 de dezembro de 2022, quando terminará os mandatos dos atuais deputados.
Por lei, os partidos são obrigados a reservar 30% das candidaturas proporcionais às mulheres, mas de acordo com o MPE (Ministério Público Estadual) o Patriotas não cumpriu essa exigência. Pela decisão tomada hoje, todos os 603 mil votos do PSL serão anulados e um novo coeficiente eleitoral deverá ser calculado para definir quem deve assumir no lugar dos quatro parlamentares.
LEE SE MANIFESTA
Já era noite quanto o deputado cascavelense Coronel Lee se posicionou a respeito da decisão a Justiça Eleitoral com a seguinte nota oficial:
"Na tarde desta segunda-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou procedente a AIME - quanto a chapa de coligação Endireita Paraná envolvendo o antigo PSL/Patriota/PTC, por suposta fraude ou irregularidade referente a cota de gênero (mulheres) da coligação na eleição de 2018.
Segundo a decisão, perdem os mandatos os deputados Luiz Fernando Guerra, Ricardo Arruda, Delegado Fernando e Coronel Lee.
A Assessoria Jurídica do Deputado Coronel Lee já está tomando as medidas cabíveis quanto ao fato, por entender a inexistência de qualquer fraude ou irregularidade no processo eleitoral de registro da chapa. O próximo passo será protocolar junto ao TRE-PR os recursos cabíveis ab fim de demonstrar a lisura eleitoral referente ao pleito de 2018". (Foto: Flávio Ulsenheimer/Câmara Cascavel)