Dilceu Sperafico

Depois de 20 anos de tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6.299/2002, também conhecido como Projeto Alimento Mais Seguro, foi finalmente aprovado em fevereiro deste ano, mas continua aguardando nova avaliação pelo Senado Federal, onde a proposta foi apresentada e acatada inicialmente, sofrendo alterações na segunda apreciação.

A definição é aguardada com urgência, diante da insegurança alimentar e do risco de fome mundial após a pandemia de Covid-129 e guerra entre Rússia e Ucrânia, que resultaram em grave crise econômica, política e social que atinge todo o planeta.

A atualização da legislação é fundamental para o País e o povo brasileiro, especialmente produtores rurais, consumidores e trabalhadores rurais e urbanos, porque mesmo sendo um dos principais líderes da produção agrícola mundial, o Brasil enfrenta competidores no mercado internacional de alimentos em desvantagem na avaliação e aprovação da adoção de novas moléculas para o controle de pragas e doenças de vegetais e animais.

No Brasil, apesar do avanço da ciência e da tecnologia, é comum a demora de 8 a 10 anos e até 12 anos, em alguns casos, para que novo, mais moderno, eficiente e seguro defensivo agrícola, obtenha análise técnica e registro para ser colocado no mercado do agronegócio. Nos demais países produtores, esse prazo costuma ser, em média, de três a quatro anos, beneficiando produtores e consumidores, internos e externos.

A demora na avaliação de novos insumos, segundo especialistas, não estaria sendo causada por ineficiência, atraso científico ou falta de estrutura de órgãos responsáveis pela análise técnica, aprovação e regulação dos produtos, como são a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). 

O problema estaria nos trâmites administrativos ultrapassados de pedidos de novos registros de defensivos, que seguem normas em vigor há mais de 30 anos, pois são de 1989, quando ainda vigoravam processos em papel e a internet não existia no Brasil, ignorando os avanços tecnológicos dos setores produtivos, como agricultura e pecuária, alcançados nas últimas décadas.

 O atraso é completamente contraditório e negativo à condição de um dos principais produtores e exportadores de alimentos do mundo, em termos de qualidade, produtividade, diversidade e sustentabilidade, estando presente até mesmo em diferenças semânticas e conceituais da nomenclatura adotada no Brasil para defensivos agrícolas. Prova disso é que se trata do único país do mundo que usa o termo  "agrotóxico"  para classificar essas substâncias.

A proposta do projeto é substituir esse termo por  "pesticidas", como esses produtos já são classificados em outros países, pois o entendimento é que o termo  "agro"  da palavra agrotóxico, possa sugerir o seu uso apenas no meio rural, quando os mesmos princípios ativos estão tanto em lavouras e criações de animais, como em raticidas, inseticidas e desinfetantes.

O objetivo agora é dar celeridade à análise dos registros, conciliando interesses do desenvolvimento econômico e questão ambiental, especialmente quando a OMC (Organização Mundial do Comércio), pede ao Brasil para elevar a produção de alimentos e ajudar a combater a fome em todo o planeta. (Foto: Embrapa)

Dilceu Sperafico é ex-deputado federal e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Paraná - dilceu.joao@uol.com.br