Prefeitos do PR estão de olho na verba indenizatória da Petrobras
Ainda em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, participou como convidado no horário do Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (14).
Ele falou sobre as ações voltadas ao meio ambiente nos municípios, endossando, ao lado de diversos prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado que ocuparam as galerias e tribunas de honra, a necessidade de se colocar em prática o plano de aplicação dos recursos referentes ao acordo judicial com a Petrobras, em função do acidente ocorrido na Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, em julho do ano 2000.
Depois de mais de 20 anos, a Petrobras foi condenada em 2021 a pagar quase R$ 1 bilhão ao Paraná pelo que foi considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Estado: um vazamento de petróleo de proporções gigantescas na bacia hidrográfica do Iguaçu, em razão do rompimento de um duto ligado à refinaria que fica na região Metropolitana de Curitiba.
No entanto, parte dos valores da indenização foi barrada depois de o Ministério Público alegar que os projetos aprovados pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados não atendia o que determinavam os critérios do Termo de Acordo Judicial fechado entre empresa e Governo do Estado.
Pelo programa do Governo do Estado, além dos veículos, os recursos já liberados foram destinados para a Patrulha Ambiental, para uso em programas de combate a incêndios florestais; para ações de drenagem urbana; para a construção de parques urbanos em áreas erosivas; para aquisição de equipamentos de previsão meteorológica e alertas ambientais; para a abertura de mais de 300 poços artesianos para programas de atendimento a animais silvestres; para infraestrutura de dados do Instituto Água e Terra e realocação de famílias.
Nesta semana, a Justiça Federal do Paraná atendeu a um pedido do Governo do Estado e liberou parte da indenização da Petrobras retida por decisões anteriores, para quitar dívidas da compra dos 373 caminhões, fechada antes da suspensão dos repasses pela 11ª Vara Federal de Curitiba. O atual secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Everton Luiz da Costa Souza, considerou a liberação importante, além do apoio dos parlamentares. Mas disse que caso o restante dos recursos não seja liberado, vai recorrer ao TRF4. (Foto: Orlando Kissner/Alep)