A presença forte de representantes da magistratura chamou atenção na reunião desta quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que começou a analisar a PEC 163/2012, do deputado paranaense Rubens Bueno, que acaba com a aposentadoria compulsória como medida disciplinar para juízes afastados de suas funções por estarem envolvidos em corrupção ou terem sido flagrados cometendo outras irregularidades. Houve tentativa de retirada de pauta, que acabou sendo rejeitada por 33 votos a 3, mas na sequência, antes da votação da matéria e diante do forte lobby de juízes, deputados pediram vista e a matéria ficou para ser analisada apenas na próxima semana.

"Há 10 anos nós insistimos nessa tese de que o Brasil precisa acabar com aquela história de que o crime compensa. E aqui é mais grave porque compensa para quem deveria fazer valer a lei. Lamentavelmente juízes no Brasil, magistrados no Brasil, fazem valer a lei para proteger os seus crimes e serem beneficiados com a aposentadoria compulsória de seus crimes. Até quando?", indagou Rubens Bueno.

Apesar da pressão da categoria para manter o privilégio, Bueno acredita que os membros da comissão irão aprovar a proposta na próxima semana e, em seguida, instalar uma comissão especial dar continuidade ao encaminhamento.  "Mas para isso é preciso que todos estejamos atentos e vigilantes", alertou. Na defesa da análise da matéria, o deputado lembrou que nos últimos 15 anos o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aplicou 106 penalidades a magistrados, 73 das quais foram de aposentadoria compulsória.

"É muito triste saber que juízes e magistrados desse país julgam a seu favor. É muito difícil um juiz ser julgado e quando um caso, depois de grande repercussão, chega ao CNJ, anos e anos depois, normalmente eles são absolvidos ou punidos com aposentadoria compulsória, que é o caso desses 73 juízes. Ou seja, passaram a ser aposentados para o resto da vida, podendo fazer o que quiser, e recebendo dinheiro público apesar do crime que cometeram", repudiou. (Foto: Reprodução internet)