A Assembleia Legislativa do Paraná abrigou nesta segunda-feira (30) a audiência pública de prestação de contas do Estado referente ao 1º quadrimestre de 2022, em apresentação feita pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, que se fez acompanhar de uma equipe de técnicos.

Um dos pontos de maior destaque na apresentação foi sobre o cenário econômico/fiscal que, segundo o secretário, pode se tornar o mais desafiador da história se o Senado também aprovar o projeto já chancelado pela Câmara e que reduz a alíquota do ICMS de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações.

Garcia Junior explicou que, com a aprovação do Congresso, o impacto potencial sobre as receitas paranaenses chegará a R$ 6,3 bilhões/ano, o que significa uma redução de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná prevista na Lei Orçamentária Anual 2022.

"O cenário estável que o Paraná se encontra não pode mais ser levado em conta daqui para frente. A pressão com o projeto que tramita no Congresso só aumenta por conta dos riscos fiscais que vão impactar os orçamentos estaduais, apresentando futuramente incertezas para a política econômica do Paraná, afetando diretamente nos repasses obrigatórios como Municípios, Poderes, FUNDEB, educação e saúde", disse o secretário.

Ele aproveitou para fazer um apelo aos deputados estaduais para que o Poder Legislativo estabeleça diálogo com os representantes paranaenses no Congresso.  "É preciso pressão para que haja uma análise correta desses impactos. Estamos diante de uma crise profunda nos estados brasileiros e nos municípios. É preciso tentar postergar essas situações ou até mesmo viabilizar outras saídas alternativas", alertou. 

NÚMEROS

De acordo com os dados apresentados, a receita corrente do Estado foi de R$ 19,9 bilhões de janeiro a abril de 2022, contra R$ 15,8 bilhões no mesmo período de 2021. A apresentação também mostrou um aumento na receita nominal, da ordem de 26%, e da receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria, que teve um aumento nominal de 25% e real de 11%.

"No início do ano nós temos o efeito positivo de arrecadação do IPVA, que se concentra nos primeiros meses e não se repete mais ao longo do ano. E tivemos também um efeito positivo proporcionado pela taxa de inflação nesse período, que teve uma pequena elevação comparada aos 12 meses anteriores. Isso acabou gerando um impacto expressivo na arrecadação", explanou Garcia Junior.

Já as despesas correntes nos primeiros quatro meses deste ano chegaram a R$ 15 bilhões, contra R$ 13,1 bilhões do mesmo período de 2021. O aumento nominal foi de 15% e o real, de 2%. Os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 9,3 bilhões, valor maior em relação ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 8,771.

Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que de janeiro a abril de 2022 o Governo do Estado investiu R$ 1,7 bilhão nas ações de saúde pública, R$ 3,3 bilhões na educação e R$ 1,4 bilhão na segurança pública.

"O aumento da receita fez com que os indicadores caíssem abaixo do limite constitucional de gastos com educação (27,3%), saúde (5,04%) e pessoal (40,24%), situação que deverá se reverter no 2º semestre", complementou.  (Foto: Dálie Felberg/Alep)