Em sua última sessão antes do início do recesso de julho, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019, que agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

E diante da mobilização de várias categorias de servidores públicos, foi retirado do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajuste ao funcionalismo e a criação de cargos no serviço público federal em 2019. A mudança no texto não prevê esses reajustes, mas garante a possibilidade que eles possam ser concedidos nos próximos anos.

Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), suspender o reajuste e impedir as contratações de servidores é uma discussão inadequada para o fim de uma gestão e deve ser decidido pela equipe econômica do próximo presidente da República. Já o senador Dalirio Beber, relator do Orçamento, argumentou que o dispositivo impedia que o presidente da República que assumir o cargo em 1º de janeiro próximo arcasse com compromissos firmados na gestão anterior.

CUSTEIO E BENEFÍCIOS

O texto foi aprovado também sem o trecho que previa corte de 5% no custeio administrativo para 2019, composto por despesas do dia a dia do governo, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias. O percentual de 5% já era uma redução definida nas negociações feitas às vésperas da votação.

O texto aprovado prevê a redução de 10% dos benefícios fiscais - como renúncias de impostos - no próximo ano. Atualmente, esses benefícios correspondem a 4% do PIB (Produto Interno Bruto), num total de aproximadamente R$ 300 bilhões. Também mantém a meta de déficit primário em R$ 132 bilhões (1,75% do PIB) para União, estados, municípios e estatais. (Foto: Luís Macedo)