"O projeto de lei que tramita no Congresso traz uma complicação gravíssima para os estados, pois não é só a perda de arrecadação, mas a incapacidade de fazer frente às demandas sociais com investimentos na área da educação, saúde e segurança pública. Sendo aprovado, provocará uma verdadeira crise que afetará todos os estados e diretamente a prestação de serviços para a população".

A afirmação é do secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Júnior, e se refere à nova lei do ICMS, já aprovada na Câmara e que será apreciada agora pelo Senado. Ele estima que o Estado deixará de arrecadar ao menos R$ 6 bilhões somente neste ano, o que representará uma queda de 17,4% em relação ao montante do ICMS prevista na Lei Orçamentária Anual, e lembra que isso afetará também os repasses aos municípios e aos demais poderes.

Em todo o País, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula uma perda total de R$ 81 bilhões, mas o rombo pode chegar até 100 bilhões, de acordo com estimativa do Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda, pois o ICMS dos combustíveis e da energia corresponde a 29,9% da arrecadação dos Estados.

O substitutivo ao texto original reduz a alíquota do ICMS de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações para 17%, mas prevê uma compensação aos Estados até o fim do ano. Acontece, porém, que Jair Bolsonaro já deu a entender, com todas as letras, que pretende vetar essa parte da proposta.

"Se for aprovado no Senado, vou ver qual a opinião da economia para sancionar ou vetar", declarou o presidente.  "Aí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis", ressaltou. (Foto: Reprodução internet)