A diretoria da Acic decidiu nesta quarta-feira (25) mover uma ação coletiva para que empresas do setor de eventos possam ter acesso aos benefícios previstos no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado ainda em 2021para amenizar o impacto da pandemia em um dos setores mais fortemente castigados pelas restrições.

O Perse prevê o parcelamento de tributos com desconto de até 70%, prazo de 145 meses e isenção de tributos federais (PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social) pelos próximos cinco anos. Além disso, as empresas que tiveram redução superior a 50% no faturamento, entre 2019 e 2020, poderão receber indenização baseadas nas despesas com pagamento de empregados durante a pandemia.

"Essa ação da Acic é importante para assegurar direitos a empresas que, devido às medidas adotadas pelo governo, tiveram enormes prejuízos financeiros e econômicos no período", diz o presidente da associação comercial Genesio Pegoraro. A ação busca garantir que normas restritivas impostas pelo Ministério da Economia não afetem ainda mais essas empresas, destaca o coordenador da Câmara Técnica Tributária, Jeferson Silva (foto).

Todos os atuais associados e novos filiados da Acic, desde que se enquadrem no ramo de eventos, podem aderir à ação coletiva. O primeiro passo para participar é ser integrante da entidade e então acompanhar o andamento das etapas do processo juntamente com a equipe da associação.

Por ser coletiva e movida pela Acic, a ação não terá custas iniciais aos filiados.

Depois de concluída a demanda judicial, desde que a sentença seja favorável, o empresário poderá então contratar o profissional que fará a recuperação e ressarcimento dos respectivos valores contemplados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. (Foto: Divulgação Acic)