A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou nesta segunda-feira (16) um requerimento a ser enviado ao ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU (Tribunal de Contas da União), solicitando acesso às planilhas financeiras e aos projetos básicos das obras dos seis lotes do novo programa de concessão de rodovias do Paraná.

O documento afirma que até o momento dados imprescindíveis para a análise econômica e financeira foram omitidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A Frente sustenta que a planilha financeira disponibilizada em consulta pública, e depois entregue ao TCU, contém números esparsos, que não demonstram a composição dos custos para elaboração de orçamento de cada lote.

No ofício dirigido ao TCU, os deputados explicam que o acesso às informações é um dos encaminhamentos da 20ª audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre o pedágio, quando houve a apresentação do segundo Relatório Técnico do Instituto de Transporte e Tecnologia da Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná.

Os parlamentares também solicitam que sejam divulgadas cópias dos projetos básicos das obras de engenharia, e demais informações que tratem de custos da concessão.  "Sem uma planilha financeira detalhada e elaborada com precisão técnica, e sem as cópias dos projetos básicos das obras, serviços e demais intervenções não é possível dimensionar os reais custos de cada lote da concessão", descreve o ofício.

O documento da Frente Parlamentar cita o Acórdão nº 1.049/2022 do TCU, que tratou de  "supostas irregularidades, entre elas a avaliação da legalidade e regularidade das alterações dos projetos de concessão promovidas após realização de audiência pública". O ofício informa ainda que o acesso aos dados dará suporte ao  "trabalho técnico da equipe desta Casa de Leis em conjunto com os consultores e pesquisadores contratados". (Foto: Ari Dias/AENPR)