A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta quarta-feira de manhã o projeto do Governo do Estado criando benefícios fiscais para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída. A matéria foi aprovada em segundo turno com 39 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a dispensa de votação da redação final aprovada em plenário, o texto agora segue para sanção da governadora Cida Borghetti.

A proposta determina a isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora, com os créditos de energia ativa originados na própria unidade.

Na justificativa do texto, o Governo do Estado afirma que a produção de energia elétrica por fontes alternativas é peça chave para o desenvolvimento sustentável e que o projeto visa melhorar as condições para geração deste tipo de energia, mediante benefícios fiscais para as operações de compensação de energia elétrica. (Foto: Arquivo)