Ação propõe multa ao Dnit por abandono das praças de pedágio
Uma ação civil pública protocolada na noite de ontem (28) pede que Justiça Federal determine ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) providências para a solução dos problemas de segurança nas praças de pedágio desativadas nas rodovias federais. A medida judicial é do IBT (Instituto Brasil Transportes) e será julgada pela 5ª Vara Federal, de Curitiba.
O IBT sustenta que o Dnit não cumpre suas obrigações em relação às estruturas que estão abandonadas no meio das estradas. O instituto sugere uma multa diária de R$ 100 mil caso não haja nenhuma ação por parte do órgão federal ou ainda a derrubada das praças. "É preciso medidas urgentes para evitar acidentes e mortes", destaca o deputado Luiz Claudio Romanelli, que defende a remoção imediata das praças desativadas.
"Pelo abandono em que se encontram e o perigo que representam aos motoristas, a demolição das estruturas dessas praças se faz urgente para evitar que ocorram mais acidentes e para garantir a fluidez do tráfego nesses locais. A proposta do deputado Romanelli é a melhor solução a mais esse descaso na história do pedágio no Paraná", disse o presidente do IBT, Acir Mezzadri.
A ação movida contra o DNIT pede que, "de forma liminar, seja deferida tutela de urgência" e alerta sobre a falta de "iluminação adequada, sinalização, fiscalização, bem como, manutenção da propriedade pública" para garantir "a segurança, a vida e a incolumidade dos usuários das rodovias federais".
O IBT sustenta que providências devem ser tomadas em até 30 dias. "A lei é clara quanto ao conteúdo das obrigações criadas para o Poder Público e no que diz respeito à manutenção das condições de plena segurança nas Praças de Pedágio desativadas, o Dnit tem sido absolutamente negligente em suas atribuições", argumenta a ação. (Foto: Divulgação)