Esta sexta-feira (22) tinha tudo para ser um dia tranquilo em Brasília por conta do feriadão de Tiradentes. Tinha, até o presidente Jair Bolsonaro assinar decreto livrando o deputado Daniel Silveira da pena de 8 anos e 9 meses de prisão e da perda do mandato e dos direitos políticos impostas a ele pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em vez de tranquilo, todavia, o dia amanheceu com os bastidores políticos agitados como poucas vezes se viu nos últimos tempos. Os partidos de oposição trabalham intensamente desde a madrugada para protocolar ainda hoje uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) para anular o ato do presidente.

O deputado mato-grossense Fábio Trad, líder do PSD na Câmara e professor de Direito Penal, sustenta que o decreto de Bolsonaro não só é baseado em motivação inconsistente como "afronta o STF e será julgado pelo mesmo STF afrontado". Ele não vê outra saída.

“O bem jurídico ofendido pelo parlamentar é o Estado Democrático de Direito consagrado na Constituição Federal como essencial no mais alto e elevado grau de importância política e jurídica. Não me parece que crimes que o violem sejam suscetíveis de graça”, reforçou Trad.

Mas isso não parece ser motivo de preocupação no Palácio do Planalto. Em live feita na noite de ontem (21), logo depois que seu decreto foi publicado no Diário Oficial da União, Bolsonaro foi taxativo. "É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido", afirmou.

O CASO

A mais nova crise institucional teve origem na ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu em processo criminal sob acusação de incitar a invasão do STF e sugerir agressões físicas aos seus ministros. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais, e o deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com o julgamento de dois dias atrás, Silveira também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos depois do trânsito em julgado, o que o tornaria inelegível temporariamente e, muito provavelmente, impediria sua candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro com o apoio de Bolsonaro nas eleições deste ano. Além disso, o STF estipulou multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação. (Foto: Reprodução Twitter)