O estudo do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura  da UFPR (Universidade Federal do Paraná) apontando falhas graves no novo modelo de pedágio e que foi objeto de amplo debate há poucos dias, na Assembleia Legislativa,  já está em poder do TCU (Tribunal de Contas da União). O relatório, com 365 páginas, foi encaminhado ao órgão federal pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná na tarde de ontem.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato, observa que o objetivo é munir de informações mais concretas os técnicos encarregados da análise do tema no TCU.  “Esse estudo foi feito por profissionais altamente qualificados e pode contribuir, de forma efetiva, para melhorar a proposta do pedágio, pois está embasado em informações técnicas, sem qualquer apelo ideológico ou político”, pontua.

Juntamente com o envio do relatório foi protocolado um pedido de revisão do modelo de pedágio com base nessas informações.  “Quando o edital que está em análise foi feito não havia o estudo, o conhecimento que temos neste momento, e isso não pode ser ignorado”, argumenta Chiorato.

Ainda de acordo com o coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, os pontos sujeitos à revisão são aqueles que desde o início das audiências públicas já eram alvos de críticas.  “Porém, com as informações em mãos, não se trata mais de opinião, mas de dados relevantes. Diante disso, tenho certeza que o TCU dará o tratamento adequado a esse estudo e ao futuro do povo paranaense”, acredita.

PRINCIPAIS PONTOS

Entre os principais questionamentos apresentados pelo estudo constam: usuário (famílias e empresas) como único responsável por arcar com todos os custos do empreendimento (obras e manutenção e até mesmo uma taxa de fiscalização de 1,5%), via tarifa; outorga e/ou aporte cria um tributo adicional aos usuários; modelo econômico com outorga e/ou aporte não é de menor tarifa; falha no cálculo de tarifa diferenciada para usuário frequente e também de transporte de cargas; falha na localização de praças e também de não necessidade de praças novas em alguns municípios; inviabilidade de degrau tarifário de 40%; previsão de obras em 87 municípios sem consulta prévia aos municípios, entre outras irregularidades. (Foto: Divulgação Agepar)