Pelo que tem sido visto e ouvido nos últimos anos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) viraram uma espécie de seres com plenos poderes e praticamente inatingíveis, algo que para a democracia é totalmente nocivo. Por isso, o deputado paranaense Paulo Martins (foto) apresentou projeto fixando uma nova hipótese de crime de responsabilidade para esses magistrados.

Pela proposta, cujo autor chegou a ser intimado a depor sobre os atos antidemocráticos de 19 de abril de 2020 pelo País, qualquer ministro do STF incorrerá em crime  “se manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. E ainda manifestar juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros Poderes da República, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério".

“Essa nova hipótese de crime de responsabilidade já estava prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional como conduta vedada aos juízes e agora, diante da atuação recente do Supremo Tribunal Federal , faz-se necessária a alteração aqui proposta”, justifica o parlamentar, ressaltando que o intuito de sua proposta é tão somente preservar a necessária imparcialidade da Suprema Corte.

A conduta desses ministros é regida atualmente pela Lei 1.079/50, que prevê como crimes de responsabilidades alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

O projeto de Paulo Martins também faz outra mudança na referida lei, proibindo o Senado de ignorar a admissibilidade de um pedido de impeachment do presidente da República que tenha sido aprovado pela Câmara.  “O comando constitucional é claro ao indicar que, admitida a acusação contra do Presidente da República, será ele submetido a julgamento”, justifica o deputado. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)